Perícia judicial e assistente técnico em ações envolvendo imóveis rurais
Inventários, divórcios, desapropriações, servidões e cobranças podem exigir perícia de avaliação. Entenda o papel do perito, do assistente técnico e como acompanhar o trabalho para proteger seus interesses.
Quando o valor de uma propriedade rural está no centro de um processo judicial, o juiz não decide com base em impressões: ele precisa de prova técnica. É nesse momento que entram o perito judicial, nomeado pelo juiz, e os assistentes técnicos, indicados pelas partes. Entender como funciona essa etapa faz muita diferença no resultado do processo.
Em que processos a avaliação é discutida
- inventários e partilhas com divergência entre herdeiros (veja “Inventário de propriedade rural: por que avaliar antes de partilhar”);
- divórcios e dissoluções de união estável (veja “Divórcio e dissolução de união estável com propriedade rural”);
- desapropriações e servidões administrativas;
- ações possessórias e de usucapião, quando há discussão de indenização;
- execuções, para definir o valor do bem penhorado antes do leilão;
- dissolução de sociedades e condomínios;
- ações de indenização por danos ao imóvel.
O perito do juízo
O perito é um profissional de confiança do juiz, com conhecimento técnico na matéria. No caso de imóveis rurais, deve ser habilitado para avaliação e conhecer o mercado da região. Ele vistoria o imóvel, pesquisa o mercado, responde aos quesitos e apresenta o laudo pericial.
O Código de Processo Civil estabelece o que o laudo deve conter, como a exposição do objeto da perícia, a análise técnica, a indicação do método utilizado (demonstrando que é aceito pelos especialistas da área) e a resposta conclusiva aos quesitos. Na avaliação de imóveis rurais, a referência técnica é a ABNT NBR 14.653-3. Veja “ABNT NBR 14.653-3: o que a norma exige na avaliação de imóveis rurais”.
O assistente técnico
Cada parte pode indicar um assistente técnico, profissional de sua confiança, que acompanha a perícia e apresenta um parecer. O assistente:
- ajuda a formular os quesitos, as perguntas técnicas que o perito deve responder;
- acompanha a vistoria e aponta características do imóvel que não podem ser ignoradas;
- analisa a pesquisa de mercado e os cálculos do perito;
- elabora um parecer técnico, concordando ou divergindo do laudo, com fundamentação.
A indicação do assistente técnico e a apresentação de quesitos têm prazo processual, contado da intimação da nomeação do perito. Perder esse prazo pode limitar muito a participação da parte na prova técnica.
Bons quesitos fazem diferença
Quesitos bem formulados direcionam a perícia para os pontos que importam. Exemplos de temas frequentes em avaliações rurais:
- Qual a área real do imóvel e se confere com a matrícula e o georreferenciamento?
- Qual a capacidade de uso das terras e a área de cada classe?
- Quais amostras de mercado foram utilizadas, com fonte, data e características?
- Como foram tratadas as diferenças entre as amostras e o imóvel avaliando?
- Quais benfeitorias existem, qual o estado de conservação e como foram avaliadas?
- Qual o grau de fundamentação e de precisão do laudo?
- Há desvalorização da área remanescente (em desapropriações e servidões)?
Laudo particular antes do processo
Muitas vezes, vale a pena contratar um laudo técnico antes mesmo de entrar com a ação ou de contestar. Ele:
- mostra se a pretensão tem fundamento econômico;
- serve de base para propostas de acordo;
- orienta o advogado na estratégia;
- facilita o trabalho posterior do assistente técnico.
Conheça o laudo técnico de área rural.
Impugnando um laudo pericial
Se o laudo do perito tiver erros, as partes podem se manifestar, com apoio do parecer do assistente técnico, e pedir esclarecimentos. Os pontos mais comuns de impugnação em avaliações rurais são:
- amostras de mercado de regiões ou tipos de imóvel diferentes;
- área considerada diferente da real;
- desconsideração de restrições ambientais ou de acesso;
- benfeitorias omitidas ou avaliadas sem critério;
- data de referência inadequada à finalidade.
Perguntas frequentes
O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?
Não. O juiz aprecia a prova pericial junto com as demais provas e pode decidir de forma diferente, desde que fundamente. Na prática, um laudo bem feito tem grande peso.
O assistente técnico precisa ter a mesma formação do perito?
Deve ter conhecimento técnico na matéria. Em avaliações de imóveis rurais, é importante que seja habilitado e experiente em avaliação e no mercado rural.
Quem paga os honorários do perito?
Em regra, a parte que requereu a perícia, ou ambas, quando determinada de ofício ou requerida pelas duas. Ao final, os custos podem ser atribuídos à parte vencida, conforme a decisão.
Posso usar um laudo particular no processo?
Sim, como documento técnico que reforça os argumentos da parte. Ele não substitui a perícia judicial quando ela é necessária, mas pode influenciar o perito e o juiz.